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THE ROLE OF ENVIRONMENTAL COMPLIANCE CLAUSES IN FINANCING CONTRACTS IN THE LIGHT OF THE EUROPEAN GREEN DEAL

Alexandre Zaporoszenko Cavazzani e Bruno Teixeira Peixoto.

O presente trabalho objetiva analisar o papel das cláusulas de compliance ambiental e práticas ESG nos contratos de financiamento no contexto do European Green Deal ou Acordo Verde Europeu para o desenvolvimento sustentável e contenção da emergência climática. O problema de pesquisa é verificar como e se há influência efetiva dessas cláusulas para eficácia do regime de economia verde de transição do Acordo. Como hipótese, parte-se da atuação do Estado na economia e na regulação, conduzida pelo marco teórico do Green New Deal. Justifica-se a análise na necessidade de novo paradigma de produção e consumo na crise planetária pós-pandêmica. Metodologia aplicada é a dedutiva, com uso de bibliografia e publicações da União Europeia. Resultados alcançados apontam as cláusulas de compliance ambiental e práticas ESG como instrumentos potencialmente eficazes para a concretização do Acordo Verde Europeu, por exigirem especiais modelos de práticas sustentáveis e cumprimento legal ambiental em financiamentos públicos e privados, visando um bem comum – o desenvolvimento sustentável e a contenção da emergência climática.

Fonte: https://www.livrariasynergia.com.br/busca?q=9786586214680
Livro: ENSAIOS SOBRE ESG. ALEXANDRE OHEB SION

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